Resumos da 20ª e 21ª Reuniões Ordinárias
20ª Reunião Ordinária do primeiro período, do 4°Ano, da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 18/06/2024, ás18h, no local regimental sob a Presidência do Vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Cláudio José Luiz, Edson Antônio de Barros ,Ildeu Lopes de Oliveira, Ítalo Moraes Borges , Jane Rosa dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Júlio César Souza Moreira, Márcio Antônio dos Santos, Marco Antônio Martins e Sidirley Anderson Dias Bento.
Leitura da ata: Ata da Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 11.06.2024. O vereador José Miguel Dias Filho, 1° Secretário ,solicitou a dispensa de leitura da ata.
Leitura de correspondência: Não houve.
Grande Expediente: Apresentação de projetos/Emendas: Projeto de Lei Complementar n°115/2024, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos do quadro geral de cargos da Câmara Municipal de Matozinhos e altera os artigos12,13 e anexos I,I-A,II,VII, todos da Lei Complementar Municipal N°63, DE 10/11/2017.Projeto de Lei n°2804/2024 de autoria do vereador Ítalo Morais Borges que, Denomina via pública situada em Matozinhos e dá outras providências. Projeto de Lei n°2805/2024 de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito Municipais, no valor que menciona, para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 e dá outras providências. Projeto de Lei n/2806/2024 de autoria da Mesa Diretora que fixa o subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matozinhos para 20/ Legislatura no período de 2025/2028.Projeto de Lei n°2807/2024 de autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de Matozinhos, para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028.Projeto de Decreto Legislativo n °66/2024 de autoria de Carlos Henrique Santos de Oliveira, que Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Moreira Barbosa. Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei 2805/2024, de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei 2805/2024. Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei 2807/2024 de autoria da Mesa Diretora que altera a redação do art 1° do Projeto de LEI 2807/2024.
Leitura de Pareceres: Não houve. Apresentação de requerimento e indicações.
Req: 135 e 136/2024 Ildeu Lopes de Oliveira: O Vereador requer junto ao setor de Obras instalação da tampa de bueiro na Braúna no bairro Vista Alegre. O mesmo requer também a manutenção e conserto da tampa da caixa de hidrante na Avenida Caio Martins no Centro.
Req: 138/2024 José Miguel Dias Filho: Solicita ao Procurador Jurídico do Poder Executivo que informe o motivo do não pagamento, de forma retroativa, assim como a gratificação natalina, relacionado ao Pl n °2803/2024, atualmente em fase final de tramitação nesta Casa Legislativa.
Req: 139/2024CLJRF E CFO: Os vereadores requerem nos termos do art54.§1 do Regimento Interno a dispensa dos pareceres referente ao Projeto de Lei n 2803/2024 que seriam emitidos pelas referidas comissões para as quais foi distribuída a proposição em apreço.
Req: 140/2024 Ítalo Moraes Borges: O vereador solicita junto ao Poder Executivo informações referente a rua Guaribu, no bairro Vista Alegre.
Req: 141/2024 Edson Antônio de Barros: Vem solicitar Prestação de Contas sobre a Devolução de Recursos da Câmara Municipal nos anos de 2021 e 2022 para o Poder Executivo.
Ind: 162/2024 Marco Antônio Martins : O Vereador solicita que seja enviada a Prefeita Zélia Pezzini. Que seja realizada estudo de viabilidade para providenciar por meio da Secretaria de Obras competente, que adote medidas necessárias a fim de providenciar melhorias urgentes no local, capina e limpeza da Praça do bairro São José que fica a margens da Avenida Neide Pereira na cidade de Matozinhos.
Ind: 163/2024 Ildeu Lopes de Oliveira :O vereador requer que seja enviada ao Poder Executivo a seguinte indicação,poda da árvore dentro da escola Jovina de Melo Viado.
Ind: 164/2024 Jane Rosa dos Santos Almeida: Requer que seja encaminhada ao Poder Municipal a reiteração do pedido de criar a Secretaria Municipal de Cultura em atendimento as reivindicações dos munícipes que participam dos diversos grupos culturais de Matozinhos.
Ind: 165/2024 Júlio César Souza Moreira : Solicita ao Poder Executivo uma sugestão para a obra em andamento nas ruas 8 e 10 do bairro São José que troque as manilhas de 30 para manilhas de 1.000, pois corre o risco de entupimento devido a capacidade insuficiente para a queda de água.
Ind: 166 e 167/2024 Cláudio José Luiz: Solicita ao Poder Executivo por meio da Diretoria do Meio Ambiente que fiscalize com urgência as indústrias Fergubel, BR Metals e Cosimat. Solicito também que seja molhada toda extensão da Av.André Favalelli e Industrial, ao menos uma vez por semana.
Ind:168/2024: Ítalo Moraes Borges: Solicita ao Poder Executivo a realização da liberação de certidão de número para os moradores da rua Guaribu no bairro Vista Alegre, mesmo que temporariamente.
Ind:169/2024: Júlio César Souza Moreira: Solicita ao Poder Executivo que disponibilizem um caminhão pipa para realizar a irrigação das ruas do bairro São Paulo duas vezes por semana.
Moção 29/2024: É com grande honra e profundo reconhecimento que prestamos homenagem a ilustre Maria Natividade Gonçalves dos Reis, uma figura notável e inspiradora de nossa comunidade. As vésperas de seu aniversário de 82 anos , é justo celebrar não apenas sua longevidade, mas também sua rica história de vida e contribuição para o bem-estar da cidade.
Moção 31/2024: Moção de parabenização para Janete Vieira César, a mesma tem 47 anos a 4 anos trabalha como atendente na padaria tropical, atua com muita empatia, alegria e profissionalismo. Pelos relevantes serviços prestados indico a receber moção de parabenização.
Moções verbais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, César Antônio Pereira e Marco Antônio Martins, e o vereador André Barbosa Moreira, que fez a leitura da Moção apresentada por ele.
Ordem do Dia: Não houve. O Presidente fez a leitura de um comunicado da Promotoria de Justiça Eleitoral da Comarca de Matozinhos -MG , no qual encaminha uma cartilha contendo as vedações durante o processo eleitoral.
Considerações Finais: Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, Jane Rosa dos Santos Almeida, Ildeu Lopes de Oliveira, Marco Antônio Martins ,Sidirley Anderson Dias Bento e Márcio Antônio dos Santos. Finalizadas as considerações finais, usou da palavra o Presidente fez leitura do texto bíblico de Jó 37:5 Em seguida não havendo mais nada a ser tratado o Presidente dando encerrados os trabalhos convocando os Vereadores para a 5° Reunião Extraordinária, a ser realizada de forma presencial no dia 20 de Junho as 09 horas, votação do PL n/ 2803/2024. Convocou também para a 6° Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 21 de Junho as 09 horas , votação em 2/ turno do PL n° 2803/2024.Convocou ainda para a 21° Reunião Ordinária a ser realizada dia 25/06/2024 às 18hrs, no local regimental.
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21ª Reunião Ordinária do primeiro período, do 4°Ano, da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 25/06/2024, ás18h, no local regimental sob a Presidência do Vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Cláudio José Luiz, Edson Antônio de Barros ,Ildeu Lopes de Oliveira, Ítalo Moraes Borges , Jane Rosa dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Júlio César Souza Moreira, Márcio Antônio dos Santos, Marco Antônio Martins e Sidirley Anderson Dias Bento. O vereador Júlio César Souza Moreira, participou de forma remota.
Pequeno Expediente: Leitura da ata: Ata da vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18.06.2024. Ata da 5°Reunião Extraordinária realizada em 20.06.24.Ata da 6° Reunião Extraordinária, realizada em 21.06.24. O vereador José Miguel Dias Filho, 1° Secretário ,solicitou a dispensa de leitura da ata.
Leitura de correspondência: Do Poder Executivo: Ofício 308 GAB 2024.
Grande Expediente: Apresentação de projetos/ emendas: Emenda Aditiva n°03 ao PL n°2801/2024, de autoria do vereador Marco Antônio Martins, que Aditiva a redação do anexo i- diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - metas físicas prioritárias, do projeto de lei n °2801/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária de 2025 e da outras providências. Emenda Modificativa n° ao PL n°2801/2024, de autoria do vereador Marco Antônio Martins, que modifica a redação do anexo, diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 metas físicas prioritárias do projeto de lei n°2801/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a prioritária que menciona.
Leitura de Pareceres: Não houve. Apresentação de requerimento e indicações.
Req: 142/2024 CLJRF: Os Vereadores convocam o Secretário de Defesa Social, o Senhor Agnaldo Pereira da Silva para esclarecimento sobre a necessidade de dois veículos para a Guarda Municipal do Município. Para tanto, será necessária a suspensão do andamento da tramitação do Projeto de Resolução 356/2024 até o cumprimento da deligência.
Req:144/2024 Ildeu Lopes de Oliveira: Requer ao Poder Executivo previsão de reforma da quadra situada no bairro Viltalino Fonseca, nas proximidades da UBS, no final das ruas Dona Balá e Luciano Pereira?.
Req: 145/2024 Cláudio José Luiz : O vereador requer que seja encaminhado ao Executivo esclarecimento sobre a finalidade das movimentações de maquinários caminhões e tratores e do acúmulo de terra e pedras no terreno localizado ao fim da rua 21 de abril no bairro Alvorada.
Req: 146/2024 CLJRCF: Os vereadores vêm requerer , nos termos do art.54,§1°, do Regimento Interno a dispensa dos pareceres , referentes ao PLC n.115/2024, PL n,2804/2024, PL n.2805/2024 e respectiva emenda modificativa, PL n.2806/2024, PL n.2807/2024 e respectiva emenda modificativa, DL n. 66/2024, os quais seriam emitidos pelas referidas comissões para foram distribuídas as proposições em apreço.
Req: 147/2024 Ildeu Lopes de Oliveira: O vereador vêm requerer junto ao setor de obras instalação de tampa de bueiro na rua Braúna no bairro Vista Alegre.
Req: 148 e 149/2024 Carlos Henrique Santos Oliveira: Vem requerer que seja enviada ao Poder Executivo as solicitações de instalação de lixeira nas praças dos bairros, também no centro nestas referências próximo aos pontos de ônibus: Lucena , Visconde, Paranaíba e Santa Clara. O mesmo também requer informações referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) do Município de Matozinhos/MG. Valores dos Repasses Mensais, Estimativa Anual de Repasse ,Saldo Total em caixa, Destinação dos Recursos.
Req: 150/2024 CLJRCF: Requer a dispensa de emissão do parecer referente ao Projeto de Lei de Resolução n°356 de 2024, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matozinhos a baixar do patrimônio os bens móveis n° 1104 e 1108 que seriam emitidos pelas referidas comissões para as quais foi distribuídas em apreço.
Ind: 170 e 171/2024 Marco Antônio Martins : O Vereador requer que seja realizada estudo de viabilidade para providenciar a Renovação das pinturas das faixas de travessia de pedestres nas ruas e avenidas da cidade de Matozinhos. O mesmo também requer que o Município verifique a possibilidade de firmar convênio junto a SEPLAG-MG para implantação do Programa Minas Atende em Matozinhos- que viabilizaria a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado( uai) em nossa cidade.
Ind: 172e 173/2024 Cláudio José Luiz: O vereador vem indicar ao Poder Executivo as seguintes providências: verificar a viabilidade de colocação de uma rotatória para facilitar a dinâmica do trânsito no cruzamento da rua Expedicionário Raimundo Nogueira com rua Esmeralda, reforçar com pintura nova e ou sinalização das faixas de pedestres , verificar a viabilidade de instalação de placas de sinalização de trânsito , verificar a viabilidade de instalação de placas de estacionamento com indicativo de tempo máximo de permanência na extensão da rua Expedicionário Raimundo Nogueira .Indico também notificação do proprietário para limpeza do lote e da respectiva calçada, localizado na esquina das ruas Coronel Custódio Alvarenga com Carlos Alves, Correção com nova pintura e ou sinalização das faixas de pedestres perto da rotatória da Igreja São Sebastião. Viabilidade de instalação de placas de sinalização de trânsito na esquina das ruas Carlos Alves com Primeiro de Maio.
Ind: 174 /2024Jane Rosa dos Santos Almeida : Solicita ao Poder Executivo o pedido de indicação de cobertura da área aberta do Mercado Municipal, onde são realizados shows, exposições atividades, apresentação de danças, desfiles, local esse ,l onde se encontram as mesas com sombreiros.
Ind: 175e 176/2024 Ildeu Lopes de Oliveira: Requer as seguintes indicações serviço de calçamento ou recapeamento da rua Sapucaia no bairro Vista Alegre 2 em toda sua extensão .Troca de lâmpadas na rua José Márcio Eterovick em toda sua extensão, mais precisamente em frente ao número 65, no bairro Bom Jardim.
Fizeram Moções verbais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira e César Antônio Pereira.
Ordem do Dia: Não houve.
Considerações Finais :Não houve. Na sequência o Presidente fez leitura do texto bíblico de João 7:2.Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida, Marco Antônio Martins, Ildeu Lopes de Oliveira ,Sidirley Anderson Dias Bento ,José Miguel Dias Filho ( em aparte )E Italo Moraes Borges. Em seguida não havendo mais nada a ser tratado o Presidente dando encerrados os trabalhos convocando os Vereadores para a 7 ° Reunião Extraordinária, a ser realizada de forma presencial no dia 27 de Junho as 17 horas no local regimental para votação em turno único do Projeto de Resolução de n° 356/2024, da Emenda Modificativa n ° 01 PL n°2805/2024 e da Emenda Modificativa n °01 PL n°2807/2024 e em 1°turno a votação dos seguintes proposições :Projeto de Lei Complementar n °115/2024 Pl 2804/2024, PL 2805/2024, Pl n °2806/2024, e o PL n°2807/2024. Convocou também para a 8° Reunião Extraordinária , a ser realizada de forma presencial no dia 28 de Junho as 17 horas, no local regimental, para votação em 2° turno das seguintes proposições : Projeto de Lei Complementar n° 115/2024, o Projetos de Lei de n° 2806/2024,2806/2024 e o 2807/ 2024. Convocou ainda para a 22 ° Reunião Ordinária a ser realizada dia 02/07/2024 às 18hrs, no local regimental.
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Resumo redigido por: Ana Carolina da Silva (Secretária Executiva da Presidência)