Resumos das Últimas Reuniões

por Diógenes — publicado 17/03/2025 10h05, última modificação 17/03/2025 10h05
Confira o resumo da 4ª sessão ordinária, 1ª sessão extraordinária, 5ª sessão ordinária e 6ª sessão ordinária realizada pela Câmara
Resumos das Últimas Reuniões

6ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, na última terça-feira (11/03), a 6ª Reunião Ordinária do primeiro período legislativo da 20ª legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contou com a presença dos parlamentares Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). O vereador Dr. André (MDB) participou da reunião de forma remota.

Pequeno Expediente

No início da sessão, foi aprovado por unanimidade o pedido de dispensa da leitura da ata da 5ª Reunião Ordinária, solicitado pelo vereador Emanuel Sincero (PSD). A ata foi aprovada sem ressalvas. Não houve correspondências oficiais a serem lidas.

Grande Expediente

Foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2025, de autoria do vereador José Miguel (MDB), que concede o título de Cidadã Honorária do município de Matozinhos à Sra. Maria Horacio Goreti Saturnino. O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

Além disso, foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 2824/2025.

Indicações e Requerimentos

Foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:

  • Requerimento 29/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informações sobre intervenção na rua Grimald de Mello, no bairro Granja Alvorada;

  • Requerimento 30/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita informações à CEMIG sobre cobrança de taxa de iluminação pública nas Quintas da Fazendinha, onde não há iluminação pública;

  • Requerimento 31/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita que o Poder Executivo interceda junto aos Correios para viabilizar a entrega de correspondências nas Quintas da Fazendinha;

  • Requerimento 32/2025 - José Miguel (MDB): solicita a possibilidade de convênio entre o Procon e a prefeitura para atendimento da comunidade;

  • Requerimento 33/2025 - Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Dr. Brandão (PSDB), José Miguel (MDB), César de Soné (PDT) e Carlos Henrique Kaká (PP): requerem realização de audiência pública sobre a instalação de pedágios na MG-424, marcada para 26/03/2025;

  • Requerimento 34/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informações sobre o início da fiscalização de terrenos baldios no município.

E as seguintes indicações:

  • Indicação 83/2025 - Julhão da Oficina (PSD): solicita pavimentação das principais vias do bairro São Paulo;

  • Indicação 84/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita contratação de empresa para gestão dos cemitérios de Matozinhos;

  • Indicação 85/2025 - Flavinho do Sítio (AVANTE): solicita revitalização da lagoa do Campo, no distrito de Mocambeiro;

  • Indicação 86/2025 - Flavinho do Sítio (AVANTE): solicita implantação de rede de Wi-Fi gratuito em praças e prédios públicos;

  • Indicação 88/2025 - José Miguel (MDB): solicita limpeza, instalação de redutor de velocidade e monitoramento de terreno na rua Presidente Washington Luís, no bairro Presidente;

  • Indicação 89/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita revitalização das placas indicativas da UPA 24h;

  • Indicação 90/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita instalação de placa de trânsito na rua Visconde do Rio das Velhas;

  • Indicação 91/2025 - Professor Everton Luiz (UNIÃO): sugere a construção de um novo posto de saúde e uma creche no bairro Estação;

  • Indicação 92/2025 - Carlos Henrique Kaká (PP): solicita que o Executivo dialogue com a Anatel e operadoras de telefonia para ampliar o número de antenas de celular na cidade.

Os vereadores Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), Flavinho do Sítio (AVANTE), Julhão da Oficina (PSD) e Professor Everton Luiz (UNIÃO) fizeram complementação de justificativa de seus requerimentos e indicações.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi discutido e votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2826/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Durante a discussão, usaram da palavra os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP), Emanuel Sincero (PSD), José Raymundo Brandão (PSDB), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Carlos Biga (PRD), Ildeu Lopes (REP), Julhão da Oficina (PSD), Durute Maciel (PSD), José Miguel (MDB), Flavinho do Sítio (AVANTE) e o presidente Gercy Kbça (PSD).

Antes da votação do PL nº 2826/2025, o vereador Carlos Henrique Kaká (PP) apresentou Emenda por Ocasião dos Debates, que foi lida pelo 1º secretário. A Procuradora-Geral da Câmara, Kelly França Fonseca, também fez uso da palavra para esclarecimentos. O pedido de dispensa de pareceres à emenda foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, a Emenda por Ocasião dos Debates foi colocada em votação e aprovada em turno único, com 13 votos favoráveis.

Com a emenda incorporada, o PL nº 2826/2025 foi colocado em primeira votação, sendo aprovado também por 13 votos favoráveis.

Considerações Finais

Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Dr. Brandão (PSDB), Julhão da Oficina (PSD), Durute Maciel (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE), Carlos Biga (PRD), Emanuel Sincero (PSD) e o presidente Gercy Kbça (PSD). Durante as considerações finais, os vereadores César de Soné (PDT) e Julhão da Oficina (PSD) solicitaram ao presidente permissão para se ausentarem do restante da reunião, tendo os pedidos acatados.

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5ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura

A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, na última quarta-feira (06/03), a 5ª Reunião Ordinária do primeiro período legislativo da 20ª legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contou com a presença dos parlamentares Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os vereadores Dr. André (MDB) e Julhão da Oficina (PSD) participaram da reunião de forma remota.

Pequeno Expediente

No início da sessão, foi aprovado por unanimidade o pedido de dispensa da leitura da ata da 4ª Reunião Ordinária, solicitado pelo vereador Emanuel Sincero (PSD). As atas da 4ª Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária foram aprovadas. Não houve correspondências oficiais a serem lidas.

Grande Expediente

Foram apresentados três novos projetos de lei pelo Poder Executivo:

  • Projeto de Lei Complementar nº 117/2025: Altera a Lei Complementar nº 11, de 20 de dezembro de 2009;

  • Projeto de Lei Complementar nº 118/2025: Altera a Lei Complementar 003, de 09 de abril de 2007;

  • Projeto de Lei nº 2828/2025: Autoriza a abertura de crédito especial.

O pedido de tramitação em regime de urgência do PLC nº 117/2025 foi aprovado por 12 votos favoráveis. Os projetos foram encaminhados para análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças e Orçamento.

O vereador Carlos Henrique Kaká (PP) fez uso da palavra durante o grande expediente.

Indicações e Requerimentos

Foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:

  • Requerimento 24/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informações sobre obras na rua Maranhão, bairro Nossa Senhora de Fátima;

  • Requerimento 25/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informações sobre a construção do telhado da garagem da Câmara;

  • Requerimento 26/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita limpeza do cemitério antigo;

  • Requerimento 27/2025 - Professor Everton Luiz (UNIÃO): solicita informações sobre o prazo de teste do novo retorno no bairro São Sebastião;

  • Requerimento 28/2025 - Carlos Henrique Kaká (PP): solicita informações sobre contratos e valores de obras no bairro São José.

E as seguintes indicações:

  • Indicação 67/2025 - Emanuel Sincero (PSD): solicita pavimentação e drenagem na rua F, bairro São Miguel;

  • Indicação 68/2025 - Emanuel Sincero (PSD): solicita instalação de quebra-molas na rua Bom Fim;

  • Indicação 69/2025 - Flavinho do Sítio (AVANTE): solicita reforma da quadra no Conjunto Vitalício Fonseca;

  • Indicação 73/2025 - Gercy Kbça (PSD): solicita alteração da placa de "Pare" no bairro Cruzeiro;

  • Indicação 74/2025 - Gercy Kbça (PSD): solicita medidas para desobstrução de passeio na rua Goiás;

  • Indicação 75/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita concerto de tampa de drenagem na rua Sabatine Delbócio;

  • Indicação 76/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita nova intervenção na tampa de drenagem na rua Sabatine Delbócio;

  • Indicação 77/2025 - Flavinho do Sítio (AVANTE): solicita limpeza da avenida Minas Gerais;

  • Indicação 78/2025 - Dr. Brandão (PSDB): solicita aumento no efetivo de garis;

  • Indicação 79/2025 - Durute Maciel (PSD): solicita pavimentação da rua Joaquim Caetano, bairro Bom Jesus;

  • Indicação 80/2025 - Carlos Henrique Kaká (PP): solicita estudo para criação de áreas específicas para soltar pipas;

  • Indicação 81/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita instalação de quebra-molas em diferentes ruas da cidade;

  • Indicação 82/2025 - Carlos Henrique Kaká (PP): solicita troca de lâmpadas para 100% LED e operação tapa-buraco no distrito industrial.

Os vereadores José Raymundo Brandão Teixeira (PSDB), Carlos Biga (PRD), Ildeu Lopes (REP), Carlos Henrique Kaká (PP), Professor Everton Luiz (UNIÃO) e o presidente Gercy Kbça (PSD) fizeram complementação de justificativa de seus requerimentos e indicações.

Ordem do Dia

Não houve pauta para a Ordem do Dia nesta reunião.

O vereador César de Soné (PDT) solicitou autorização para se ausentar do restante da sessão, sendo o pedido acatado pela presidência.

Considerações Finais

Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Dr. Brandão (PSDB), Durute Maciel (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD), José Miguel (MDB) e o presidente Gercy Kbça (PSD).

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1ª Reunião Extraordinária da 20ª Legislatura

A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, na quinta-feira (27/02), a 1ª Reunião Extraordinária do primeiro período legislativo da 20ª legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contou com a presença dos parlamentares Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). O vereador César de Soné (PDT) participou da reunião de forma remota. O vereador Dr. André (MDB) esteve ausente.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi realizada a segunda discussão do Projeto de Lei nº 2823/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS). Durante a deliberação, usaram da palavra os vereadores José Miguel (MDB), Carlos Henrique Kaká (PP), Ildeu Lopes (REP), Emanuel Sincero (PSD), além do presidente da Casa, Gercy Kbça (PSD). Os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP) e Ildeu Lopes (REP) também se manifestaram em apartes.

Em seguida, o projeto foi submetido à segunda votação, exigindo quórum de dois terços para aprovação. O PL nº 2823/2025 foi aprovado por 12 votos favoráveis, sem votos contrários. O vereador Dr. André (MDB) esteve ausente na votação.

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4ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, na terça-feira (25/02), a 4ª reunião ordinária do primeiro período legislativo da 20ª legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contou com a presença dos parlamentares Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD).

Pequeno Expediente

No início da sessão, foi aprovado por unanimidade o pedido de dispensa da leitura da ata da 3ª Reunião Ordinária, realizado pelo vereador Emanuel Sincero (PSD). Em seguida, foi constatado que não houve correspondências oficiais a serem lidas no expediente.

Grande Expediente

Durante o grande expediente, foram apresentados três novos projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo:

  • PL nº 2824/2025: Altera a Lei nº 1.964, de 07/04/2006 e dá outras providências;

  • PL nº 2825/2025: Altera a Lei Complementar Municipal nº 083, de 14/05/1951, e as Leis nº 1.999, 2.000 e 2.001, todas de 09/04/2007;

  • PL nº 2826/2025: Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Os projetos foram distribuídos às comissões competentes para análise e parecer.

Indicações e Requerimentos

Foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:

  • Requerimento 22/2025 - Carlos Henrique Kaká (PP): solicita estudos para acessibilidade em Libras nas reuniões;

  • Requerimento 21/2025 - Ildeu Lopes (REP), Dr. Brandão (PSDB), José Miguel (MDB), Professor Everton Luiz (UNIÃO), César de Soné (PDT) e Carlos Henrique Kaká (PP): solicita uso do plenário para audiência pública sobre pedágios;

  • Requerimento 20/2025 - José Miguel (MDB): solicita avaliação para reajuste salarial dos servidores da Casa Legislativa;

  • Requerimento 19/2025 - Flavinho do Sítio (AVANTE): solicita informação sobre a reforma da quadra no distrito de Mocambeiro;

  • Requerimento 18/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita visita do secretário de Obras à rua André Favalelli para melhorias;

  • Requerimento 17/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informação sobre intervenções na ponte do Carabina, bairro São Sebastião.

E as seguintes indicações:

  • Indicação 66/2025 - Carlos Henrique Kaká (PP): solicita melhorias na avenida Central do bairro Bom Jesus e vias do Vista Alegre;

  • Indicação 65/2025 - Carlos Henrique Kaká (PP): solicita suporte para garis e capinadores;

  • Indicação 64/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita capina e limpeza em ruas do bairro Estação;

  • Indicação 63/2025 - Dr. André (MDB): solicita asfaltamento e limpeza da rua Princesa Isabel;

  • Indicação 62/2025 - Gercy Kbça (PSD): solicita alternativas para acessibilidade em eventos;

  • Indicação 61/2025 - Gercy Kbça (PSD): solicita maior fiscalização de vagas para idosos e PCDs;

  • Indicação 60/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita visita técnica do secretário de Obras à rua Presidente Deodoro da Fonseca;

  • Indicação 59/2025 - Professor Everton Luiz (UNIÃO): solicita limpeza da linha férrea na rua Maria E. Cota;

  • Indicação 58/2025 - Professor Everton Luiz (UNIÃO): solicita limpeza e tapa-buraco na rua "Q";

  • Indicação 57/2025 - Julhão da Oficina (PSD): solicita transporte escolar para alunos da APAE de Pedro Leopoldo;

  • Indicação 56/2025 - José Miguel (MDB): solicita estudo sobre ticket alimentação e benefícios para servidores municipais;

  • Indicação 55/2025 - Flavinho do Sítio (AVANTE): solicita capina e retirada de entulho em Mocambeiro;

  • Indicação 54/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita operação tapa-buracos na avenida Caio Martins;

  • Indicação 48/2025 - Flavinho do Sítio (AVANTE): solicita sinalização e faixas elevadas em escolas.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi discutido e votado, em primeiro turno, o PL nº 2823/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS). O projeto recebeu 13 votos favoráveis e foi aprovado por unanimidade.

Os vereadores que usaram a palavra durante a discussão foram José Miguel (MDB), Carlos Biga (PRD) e o presidente da Casa, Gercy Kbça (PSD).

Considerações Finais

Fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Dr. Brandão (PSDB), Durute Maciel (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD), José Miguel (MDB), Carlos Biga (PRD) e Gercy Kbça (PSD).

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texto produzido por Diógenes Claudino da Silva