Resumo da 37ª Reunião Ordinária
37ª Reunião Ordinária do segundo período, do 4°Ano, da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 15/10/2024, ás18h, no local regimental sob a Presidência do Vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Cláudio José Luiz, ,Ildeu Lopes de Oliveira, Ítalo Moraes Borges , Jane Rosa dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Júlio César Souza Moreira, Márcio Antônio dos Santos, Marco Antônio Martins e Sidirley Anderson Dias Bento. Participaram da reunião de forma remota os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida e Márcio Antônio dos Santos .Ausentes os vereadores César Antônio Pereira e Edson Antônio de Barros. Na sequência , havendo o número regimental , o Presidente interino declarou aberta a reunião.
Leitura da ata: Ata da trigésima sexta Reunião Ordinária, realizada em 08.10.2024. O vereador José Miguel Dias Filho, 1° Secretário ,solicitou a dispensa de leitura da ata.
Leitura de correspondência: Não houve.
Grande Expediente: Apresentação de projetos/Emendas: Projeto de Resolução n°359/2024, de autoria da Mesa Diretora , que :Institui o auxilio -alimentação para servidores efetivos, comissionados e contratados e dá outras providências .Emenda Modificativa n° 01, de autoria da CFO , ao PL n°2812/2024, que Modifica a redação do art.8º, do §3º do art.9°, do inciso V do art.11 e o caput do art.13, do Projeto de Lei n°2812/2024, que Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Matozinhos para o exercício de 2025 e dá outras providências .Emendas Impositivas de n°01 ao 69, referente ao PL n° 2812/2024. Após terem sido apresentados e distribuídos aos vereadores , o Presidente interno encaminhou o Projeto dr Resolução e as Emendas para as comissões , para emissão de pareceres . Para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: PR n°359/2024, Emenda Modificativa n °01 ao PL n°2812/2024 e Emendas Impositivas n°01 ate 69 ao PL n°2812/2024. Para a Comissão de Finanças e Orçamentos : PR n°359/2024 e Emendas Impositivas n°01 até 69 ao PL n°2812/2024.
Leitura de Pareceres: Parecer conjunto de autoria da Comissão de Legislação , Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei n °2818/2024 E AO Projeto de Lei n°2819/2024.
Apresentação de requerimento e indicações.
Req: 229/2024: Ildeu Lopes de Oliveira: O vereador requer que seja enviado ao Poder Executivo vistoria e manutenção de buracos na rua :Presidente Deodoro da Fonseca em frente ao número 120, bairro Presidente.
Req: 230 e 231 /2024 Cláudio José Luiz : O vereador requer que solicite ao Poder Executivo todas as documentações referentes a doação do terreno da Rua Bolívia à ONG solicitar, bem como os documentos de formação da ONG , como estatuto , ata de fundação, regimento interno. Dentro do prazo regimental, documentação no formato físico. O mesmo também requer as seguintes informações documentações sobre as doações financeiras, bem como alimentos que foram doados a ONG solidarizar a partir de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, bem como a prestação de contas do uso da verba Municipal, em formato físico no período desde a fundação até 2024
Ind: 258/2024 Ildeu Lopes de Oliveira : O Vereador solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal viabilidade para a limpeza e capina no prédio denominado Antigo P.A.
Ind: 259/2024 Jane Rosa dos Santos Almeida :A vereadora vem , no uso de suas prerrogativas regimentais, Reiteração da indicação n°62/2024, para que seja encaminhada ao Executivo Municipal , que intermedie junto aos órgãos competentes o retorno de médico Perito para atendimento na Agência do INSS de Matozinhos que se encontra desfalcada de tal profissional.
Ind:260, 261 e 262/2024:Carlos Henrique Santos de Oliveira: O vereador requer que seja enviada ao Poder Executivo as seguintes indicações, limpeza da rua B, bairro São Miguel, Iluminação do complexo industrial e que seja feita a limpeza e manutenção da rua Cecília Martins Fonseca Lima, no bairro São Sebastião.
Fez moção verbal o vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira . Finalizadas as justificativas , o Presidente interino colocou em votação , em bloco, os requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente interino determinou o encaminhamento dos requerimentos e das indicações.
Ordem do Dia: Em segunda discussão , o Projeto de Lei n°2814/2024, de autoria do Poder Executivo , que Cria a Patrulha Maria da Penha no município de Matozinhos e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente interino colocou em segunda votação o PL n°2814/2024, sendo quórum de maioria simples. Após votação , o PL n°2814/2024 foi aprovado em segundo turno por 10 votos favoráveis e 2 ausências . Em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 2816/2024, de autoria do vereador Ítalo Moraes Borges, que :Dispõe sobre a instalação de abrigos casinhas , de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua, no município de Matozinhos , e dá outras providências . Usou da palavra o vereador Ítalo Moraes Borges . Não havendo quem quisesse discutir , o Presidente interino colocou em primeira votação o PL n°2816/2024, sendo quórum a maioria simples. Após votação, o PL n°2816/2024 foi aprovado em turno por 10 votos favoráveis.
Considerações Finais : Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira e Sirdirley Anderson Dias Bento . Finalizadas as considerações finais, usou da palavra o Presidente interino deu por encerrados os trabalhos , convocando os vereadores para a 38ª Reunião Ordinária, a ser realizada de forma presencial no dia 2210.2024, `as 18 horas , no local regimental.
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Resumo redigido por Ana Carolina da Silva (Secretária Executiva da Presidência)