Resumo da 20ª Reunião Ordinária
20ª Reunião Ordinária do primeiro período, do 4°Ano, da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 18/06/2024, ás18h, no local regimental sob a Presidência do Vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Cláudio José Luiz, Edson Antônio de Barros ,Ildeu Lopes de Oliveira, Ítalo Moraes Borges , Jane Rosa dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Júlio César Souza Moreira, Márcio Antônio dos Santos, Marco Antônio Martins e Sidirley Anderson Dias Bento.
Leitura da ata: Ata da Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 11.06.2024. O vereador José Miguel Dias Filho, 1° Secretário ,solicitou a dispensa de leitura da ata.
Leitura de correspondência: Não houve.
Grande Expediente: Apresentação de projetos/Emendas: Projeto de Lei Complementar n°115/2024, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos do quadro geral de cargos da Câmara Municipal de Matozinhos e altera os artigos12,13 e anexos I,I-A,II,VII, todos da Lei Complementar Municipal N°63, DE 10/11/2017.Projeto de Lei n°2804/2024 de autoria do vereador Ítalo Morais Borges que, Denomina via pública situada em Matozinhos e dá outras providências. Projeto de Lei n°2805/2024 de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito Municipais, no valor que menciona, para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 e dá outras providências. Projeto de Lei n/2806/2024 de autoria da Mesa Diretora que fixa o subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matozinhos para 20/ Legislatura no período de 2025/2028.Projeto de Lei n°2807/2024 de autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de Matozinhos, para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028.Projeto de Decreto Legislativo n °66/2024 de autoria de Carlos Henrique Santos de Oliveira, que Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Moreira Barbosa. Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei 2805/2024, de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei 2805/2024. Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei 2807/2024 de autoria da Mesa Diretora que altera a redação do art 1° do Projeto de LEI 2807/2024.
Leitura de Pareceres: Não houve. Apresentação de requerimento e indicações.
Req: 135 e 136/2024 Ildeu Lopes de Oliveira: O Vereador requer junto ao setor de Obras instalação da tampa de bueiro na Braúna no bairro Vista Alegre. O mesmo requer também a manutenção e concerto da tampa da caixa de hidrante na Avenida Caio Martins no Centro.
Req:138/2024José Miguel Dias Filho: Solicita ao Procurador Jurídico do Poder Executivo que informe o motivo do não pagamento, de forma retroativa, assim como a gratificação natalina, relacionado ao Pl n °2803/2024, atualmente em fase final de tramitação nesta Casa Legislativa.
Req: 139/2024CLJRF E CFO: Os vereadores requerem nos termos do art54.§1 do Regimento Interno a dispensa dos pareceres referente ao Projeto de Lei n 2803/2024 que seriam emitidos pelas referidas comissões para as quais foi distribuída a proposição em apreço.
Req: 140/2024 Ítalo Moraes Borges: O vereador solicita junto ao Poder Executivo informações referente a rua Guaribu, no bairro Vista Alegre.
Req: 141/2024 Edson Antônio de Barros: Vem solicitar Prestação de Contas sobre a Devolução de Recursos da Câmara Municipal nos anos de 2021 e 2022 para o Poder Executivo.
Ind: 162/2024 Marco Antônio Martins : O Vereador solicita que seja enviada a Prefeita Zélia Pezzini. Que seja realizada estudo de viabilidade para providenciar por meio da Secretaria de Obras competente, que adote medidas necessárias a fim de providenciar melhorias urgentes no local, capina e limpeza da Praça do bairro São José que fica a margens da Avenida Neide Pereira na cidade de Matozinhos.
Ind: 163/2024 Ildeu Lopes de Oliveira :O vereador requer que seja enviada ao Poder Executivo a seguinte indicação,poda da árvore dentro da escola Jovina de Melo Viado.
Ind: 164/2024 Jane Rosa dos Santos Almeida: Requer que seja encaminhada ao Poder Municipal a reiteração do pedido de criar a Secretaria Municipal de Cultura em atendimento as reivindicações dos munícipes que participam dos diversos grupos culturais de Matozinhos.
Ind: 165/2024 Júlio César Souza Moreira : Solicita ao Poder Executivo uma sugestão para a obra em andamento nas ruas 8 e 10 do bairro São José que troque as manilhas de 30 para manilhas de 1.000, pois corre o risco de entupimento devido a capacidade insuficiente para a queda de água.
Ind: 166 e 167/2024 Cláudio José Luiz: Solicita ao Poder Executivo por meio da Diretoria do Meio Ambiente que fiscalize com urgência as indústrias Fergubel, BR Metals e Cosimat. Solicito também que seja molhada toda extensão da Av.André Favalelli e Industrial, ao menos uma vez por semana.
Ind:168/2024: Ítalo Moraes Borges: Solicita ao Poder Executivo a realização da liberação de certidão de número para os moradores da rua Guaribu no bairro Vista Alegre, mesmo que temporariamente.
Ind:169/2024: Júlio César Souza Moreira: Solicita ao Poder Executivo que disponibilizem um caminhão pipa para realizar a irrigação das ruas do bairro São Paulo duas vezes por semana.
Moção 29/2024: É com grande honra e profundo reconhecimento que prestamos homenagem a ilustre Maria Natividade Gonçalves dos Reis, uma figura notável e inspiradora de nossa comunidade. As vésperas de seu aniversário de 82 anos , é justo celebrar não apenas sua longevidade, mas também sua rica história de vida e contribuição para o bem-estar da cidade.
Moção 31/2024: Moção de parabenização para Janete Vieira César, a mesma tem 47 anos a 4 anos trabalha como atendente na padaria tropical, atua com muita empatia, alegria e profissionalismo. Pelos relevantes serviços prestados indico a receber moção de parabenização.
Moções verbais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, César Antônio Pereira e Marco Antônio Martins, e o vereador André Barbosa Moreira, que fez a leitura da Moção apresentada por ele.
Ordem do Dia: Não houve. O Presidente fez a leitura de um comunicado da Promotoria de Justiça Eleitoral da Comarca de Matozinhos -MG , no qual encaminha uma cartilha contendo as vedações durante o processo eleitoral.
Considerações Finais: Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, Jane Rosa dos Santos Almeida, Ildeu Lopes de Oliveira, Marco Antônio Martins ,Sidirley Anderson Dias Bento e Márcio Antônio dos Santos. Finalizadas as considerações finais, usou da palavra o Presidente fez leitura do texto bíblico de Jó 37:5 Em seguida não havendo mais nada a ser tratado o Presidente dando encerrados os trabalhos convocando os Vereadores para a 5° Reunião Extraordinária, a ser realizada de forma presencial no dia 20 de Junho as 09 horas, votação do PL n/ 2803/2024. Convocou também para a 6° Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 21 de Junho as 09 horas , votação em 2/ turno do PL n° 2803/2024.Convocou ainda para a 21° Reunião Ordinária a ser realizada dia 25/06/2024 às 18hrs, no local regimental.
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Resumo redigido por: Ana Carolina da Silva (Secretária Executiva da Presidência)