Resumo da 13ª Reunião Ordinária
A 13ª Reunião Ordinária do primeiro período, do 4°Ano, da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 30/04/2024, ás18h, no local regimental sob a Presidência do Vereador César Antônio Perreira. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira (presidente) Cláudio José Luiz, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes de Oliveira, Ítalo Moraes Borges , Jane Rosa dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Júlio César Souza Moreira, Márcio Antônio dos Santos, Marco Antônio Martins e Sidirley Anderson Dias Bento. O vereador Ítalo Moraes Borges participou da reunião de forma remota.
Leitura da ata: Ata da Décima segunda Reunião Ordinária, realizada em 30.04.2024. Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas dos Poderes Executivos e Legislativo, referente ao 3°quadrimestre de 2023, realizada em 29/04/2024.
Grande Expediente: Apresentação de Projeto/ veto: Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 112/2024 de autoria do vereador Claúdio José Luiz , que “ Acrescenta o paragrafo único ao artigo 24 da lei Complementar Municipal n°11,de 20 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. Após ter sido apresentado, o Presidente encaminhou o Veto total ao PLC n°112/2024 para a Comissão de Legislação ,Justiça e Redação Final, para emissão de parecer.
Leitura de Pareceres: Não houve. Em seguida, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário , nos termos do Regimento Interno , a solicitação de dispensa de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final ao Projeto de lei n ° 2797/2024, considerando que o parecer foi protocolizado intempestivamente. Após votação , a dispensa de parecer da CLJRF ao Projeto de lei n°2797/2024 foi aprovada com 12 votos favoráveis . Antes de iniciar a leitura dos requerimentos , o Presidente usou a palavra para parabenizar os vereadores Carlos Henrique dos Santos de Oliveira e Jane Rosa dos Santos Almeida ,pelo Prêmio Destaque Nacional da UVB recebido em Brasília/ DF.
Apresentação de Requerimentos/Indicações
Req; 92/2024 e 93/2024 CLJRF Os Vereadores vêm requerer a dilação do prazo por 15 dias para emissão do parecer sobre o projeto de lei 2800/2024. Os mesmos também requerem a suspensão do andamento da tramitação do projeto de resolução 353/2024 até o cumprimento da diligência ,qual sejas a efetivação de reunião de discussão, entre todos os vereadores dos artigos que compõem a proposição.
Req: 94/2024 e 96/2024 Ildeu Lopes de Oliveira requeiro junto a Secretaria de Saúde a fiscalização na UBS da Avenida Central Bairro Bom Jesus 2, para averiguar a veracidade dos fatos sobre descaso de atendimento por parte de alguns servidores da referida unidade. O mesmo também requer junto ao setor competente a seguinte informação: Quando será feita a manutenção e funcionamento da fonte instalada na Praça Bom Jesus no centro da cidade?
Req: 97/2024:Jane Rosa dos Santos Almeida: .A vereadora vêm requerer a solicitação de manutenção, patrolamento e cascalhamento da estrada do Riacho, incluindo até o ponto final da linha de ônibus .
Req:98/2024 Sidirley Anderson Dias Bento: Requer que seja solicitado o relatório analítico do demonstrativo contábil dos gastos referente ao ano de 2023, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas de Matozinhos.
Ind 103/2024: André Barbosa Moreira: O vereador vêm requerer ao poder Executivo que realize a implantação do programa de telemedicina na atenção secundária do município através do acesso próprio nas unidades básicas de saúde.
Ind: 104/2024 Marco Antônio Martins: O Vereador vêm requerer que seja realizada estudo de viabilidade para providenciar por meio da Secretaria de Obras competente, que adote medidas necessárias a fim de providenciar melhorias urgentes no local ( poda das arvores arbustivas) da Avenida Caio Martins , no trecho compreendido entre a Praça Bom Jesus, até a Praça São Sebastião.
Ind: 105/2024 e 106/2024Ildeu Lopes de Oliveira:O vereador requer que seja enviada a indicação revitalização da Praça, situada na rua Ulisses Gomes Ferreira no Bairro Florestal em frente o numero 230. O mesmo requer também a manutenção do canteiro central da cidade, em toda sua extenção.
Ind:107/2024Marco Antônio Martins: Vereador requer que seja realizada estudo de viabilidade para providenciar por meio da Secretaria de Obras competente ,que adote medidas necessárias a fim de providenciar melhorias urgentes no local( tapa buraco na rua 08 ,bairro São José).
Ind:108/2024: Jane Rosa dos Santos Almeida: A vereadora vêm indicar o estudo de viabilidade para a implementação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde para pessoas com fibromialgia em Matozinhos.
Ind:109/2024 Júlio César Souza Moreira: O Vereador solicita ao Poder Executivo que promovas melhorias em todas as ruas do bairro São Paulo a caráter de urgência.
Justificativa de ausência da vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida: Referente a ausência na 12°Reunião Ordinária ocorrida em 23/04/2024.
Ordem do Dia: Não houve.
Considerações Finais:Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Marco Antônio Martins, Jane Rosa dos Santos Almeida, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira, Edson Antônio de Barros em aparte Júlio César Souza Moreira em aparte Júlio César Souza Moreira, Sidirley Anderson Dias Bento e Ítalo Moraes Borges.
Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de João14:4.
Em seguida não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos convocando os Vereadores para 14° Reunião a ser realizada dia 07/05/2024 às 18hrs, no local regimental.
Resumo redigido por: Ana Carolina da Silva (Secretária Executiva da Presidência)