Câmara Recebe Projetos que Concedem Reajuste Salarial aos Servidores Públicos
Durante a última reunião ordinária, ocorrida na terça-feira (19/3), nove projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. As propostas foram encaminhadas pelo Executivo e pela Mesa Diretora da Câmara, prevendo aumentos salariais para diferentes categorias do funcionalismo.
Os servidores do Executivo terão um reajuste médio de 7,5%, enquanto no Legislativo o aumento será de aproximadamente 13%. Os reajustes contemplam servidores efetivos, contratados, aposentados e comissionados, abrangendo áreas como administração, educação, saúde e segurança pública.
Projetos apresentados
🔹 PLC 119/2025: Altera os artigos 11, 15, 16, §1º do artigo 36 e Anexos I, II, III, IV, VI, VII e inclui o IX, todos da Lei Complementar Municipal nº 63, de 10 de novembro de 2017, que "dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos", e dá outras providências. Reestrutura o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara, concedendo reajuste de 8,91% e revisão anual de 4,77%. Também inclui novas funções gratificadas, como ouvidor da Câmara e membros de comissões temporárias ou permanentes.
🔹 PLC 120/2025: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores que ocupam cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento previstos na Lei Complementar 12/2010, com suas posteriores alterações. Altera seu anexo I e dá outras providências. Concede 7,51% de reajuste para cargos de recrutamento amplo da prefeitura, incluindo secretários municipais, auditor, procurador-geral e chefe de gabinete.
🔹 PLC 121/2025: Concede revisão geral anual e aumento real às funções gratificadas previstas na Lei Complementar 12/2010, com suas posteriores alterações, altera seu anexo II e dá outras providências. Concede 7,51% de reajuste para servidores que ocupam funções gratificadas (FGM-01 a FGM-10).
🔹 PLC 122/2025: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos da administração do poder Executivo do município de Matozinhos previstos na Lei Complementar 60/2017 e dá outras providências. Aplica 7,51% de reajuste para servidores da administração pública municipal, incluindo saúde, educação, guarda municipal, conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas.
🔹 PLC 123/2025: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos da administração do poder Executivo do município de Matozinhos ocupantes dos cargos previstos nos anexos I e II da Lei Complementar 11/2009 e dá outras providências. Concede 7,51% de aumento para secretários e subsecretários municipais, como os titulares das pastas de planejamento, administração, fazenda, saúde, educação, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano e defesa social.
🔹 PLC 124/2025: Concede revisão geral anual aumento real ao vencimento base dos cargos de diretores escolares e dá outras providências. Reajusta em 7,51% os vencimentos dos diretores escolares da rede municipal.
🔹 PL 2829/2025: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos da saúde do poder Executivo do município de Matozinhos previstos na Lei 1999/2007, com suas posteriores alterações e dá outras providências. Concede 7,51% de reajuste para os servidores municipais da área da saúde, conforme previsto na Lei 1999/2007.
🔹 PL 2830/2025: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos da administração do poder Executivo do município de Matozinhos, previstos na Lei 2227/2013, com suas posteriores alterações e dá outras providências. Concede 7,51% de reajuste para servidores da administração pública municipal, abrangendo cargos como auxiliares de serviços administrativos, agentes de trânsito, fiscais municipais, motoristas, mecânicos e profissionais administrativos de níveis médio, técnico e superior.
🔹 PL 2831/2025: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos da educação do poder Executivo do município de Matozinhos, previstos na Lei 2228/2013 e Lei complementar 55/2017, com suas posteriores alterações e dá outras providências. Concede 7,51% de reajuste para servidores municipais da área da educação pública.
Próximos passos
Os projetos seguem agora para análise das comissões legislativas antes de serem encaminhados para votação em dois turnos no plenário da Câmara.