Câmara de Matozinhos aprovou mais de 50 projetos no primeiro semestre de 2023

Os 13 vereadores de Matozinhos debateram e provaram mais de 50 proposições que deram origem a novas leis, leis complementares, decretos e resoluções. A maioria delas sancionadas pelo Executivo e já em vigor.

Dos projetos discutidos e aprovados na Casa Legislativa, a maior parte foi proposto pelo Poder Executivo. Todos eles que foram amplamente debatidos nas comissões internas da Câmara antes de entrarem em votação. As proposições de autoria dos vereadores comtemplam melhorias em áreas como: saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e mobilidade, cultura, inclusão e acessibilidade, esporte e lazer, utilidade pública, defesa dos animais e meio ambiente.

Conhece todos os projetos?

De iniciativa dos vereadores, confira a seguir a relação de projetos aprovados em plenário:

PL 2756/2023: estabelece diretrizes para a implantação do Programa Vacinação do Idoso em Casa no município de Matozinhos-MG. Autora: Jane Rosa (DEM)

PL 2754/2023: institui a Política Municipal de Linguagem Simples na divulgação de informações no âmbito da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Matozinhos. Autor: Sargento Martins (MDB)

PL 2752/2023: estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Matozinhos-MG.  Autor: Sargento Martins (MDB)

PL 2749/2023: dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público municipal e de uso do nome social. Autora: Jane Rosa (DEM)

Projeto de Resolução 345/2023: Cria Comissão Especial a luz do artigo 66 do Regimento Interno, destinada a proceder estudos sobre a criação e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede municipal de ensino de Matozinhos-MG. Autoria: Mesa Diretora

PL 2739/2023: dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Matozinhos e dá outras providências. Autora: Marli Vale (PSDB)

PL 2726/2023: institui o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer e Doenças Raras, no município de Matozinhos, e dá outras providências. Autora: Marli Vale (PSDB)

PL 2724/2023: estabelece diretrizes para a implantação do programa “Rede de Proteção da Mulher” no município de Matozinhos. Autor: Sargento Martins (MDB)

PL 2722/2023: dispõe sobre a distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza ou em situação de rua e dá outras providências. Autor: Sidirley Bento (PSD)

PLC 103/2023: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, inativos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, nos percentuais que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora

PL 2723/2023: institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Município de Matozinhos-MG. Autora: Jane Rosa (DEM)

PL 2719/2013: dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de Food Trucks e Food Park, em áreas públicas e privadas, e dá outras providências. Autor: Sidirley Bento (PSD)

PL 2707/2023: determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às forças de segurança pública municipal e ambulâncias, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública e de socorro no âmbito municipal através de câmeras corporais. Autor: Sidirley Bento (PSD)

Projeto de Resolução 342/2022: cria Comissão Especial à luz do art. 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matozinhos – MG, destinada a produzir estudos sobre a situação da regularização fundiária do Distrito de Mocambeiro, com ênfase na questão da liberação de certidões de número e ligação de água e energia elétrica no Distrito, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora

PLC 101/2022: Altera a Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2017, que “dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos e dá outras providências”, nos artigos e anexos que menciona, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora

PL 2709/2022: institui a política de prevenção à violência contra os educadores do Município de Matozinhos. Autor: Sargento Martins (MDB)

PL 2712/2022: dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Matozinhos, e dá outras providencias. Autor: Carlos Henrique Kaká (DEM)

PL 2718/2022: dispõe sobre o uso do Teatro Municipal Romeu Lourenço da Silva e do Salão de Exposições Alberto de Oliveira Braga, em Matozinhos, e dá outras providencias. Autor: Ítalo Borges (PSD)

Projeto de Decreto 54/2022: dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Matozinhos, do Exercício de 2020, ordenador de despesas Sr. Antônio Divino de Souza - Prefeito Municipal. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Acompanhe todos os projetos em trâmite através do Sistema Legislativo em: https://sapl.matozinhos.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia